Dispõe sobre ponto facultativo e horário de funcionamento especial nos órgãos públicos nos dias em que se menciona.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

Considerando os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;

Considerando a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I – no dia 22 de junho de 2018, sexta-feira (Brasil x Costa Rica); e

II – nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período matutino.

Art. 2º Fica também decretado horário de funcionamento especial, das 7h às 12h nos órgãos públicos, referente aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais:

I – no dia 27 de junho de 2018, quarta-feira (Brasil x Sérvia);

II – nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período vespertino.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 14 dias do mês de junho de 2018.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal